Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser informada aos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site
Direito de Arrependimento
O exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento da compra, nos muldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O Cliente deverá manifestar expressamente o seu arrependimento no prazo supracitado através dos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site, destacando-se, dentre eles, a aba específica para este fim, os valores pagos a esse título não serão restituídos e a Machado Agropecuária repostará o produto por intermédio de PAC.
Para o exercício do Direito de Arrependimento, os produtos deverão ser devolvidos em sua embalagem original, sem apresentar qualquer indício de uso, acompanhados da nota fiscal, manual e todos os seus acessórios
Após receber a manifestação da intenção de exercer o Direito de Arrependimento por parte do Cliente, a Machado Agropecuária enviará a ele confirmação imediata do recebimento da sua manifestação.
Após o recebimento tempestivo da manifestação do Direito de Arrependimento, a Machado Agropecuária encaminhará ao Cliente, em seu e-mail de cadastro, um código de postagem reversa, com prazo de validade de 7 dias corridos, para que este possa encaminhar o(s) produto(s) a Machado Agropecuária sem qualquer custo. Em algumas situações específicas, a Machado Agropecuária poderá, realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora; nestes casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos, 3 (três) opções de data e horário para a transportadora recolher o(s) produto(s).
O Cliente se compromete a postar o(s) produto(s) no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do código de postagem reversa, emitido pela Machado Agropecuária, em qualquer agência dos Correios.
Nos casos em que a coleta do(s) produto(s) for feita por transportadora, o Cliente se compromete a entregar o(s) produto(s) à empresa transportadora no local, na data e no horário previamente agendado.
A análise da solicitação de Direito de Arrependimento será realizada pela Machado Agropecuária e informada através do e-mail de cadastro do Cliente em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto pela Machado Agropecuária.
Após a análise e o aceite do Direito de Arrependimento, os valores devidos serão integralmente restituídos ao Cliente.
Passados os 14 (catorze) dias a que se refere o ponto anterior sem que o Cliente tenha encaminhado o(s) produto(s) à empresa, o Cliente ainda terá 7 (sete) dias para postá-los e encaminhá-los a Machado Agropecuária devendo, no entanto, arcar com todos os custos da postagem. Caso a postagem seja feita dentro do período de 7 (sete) dias a que se refere este artigo, os valores relativos à postagem não serão restituídos, no caso de aceite do Direito de Arrependimento.
A análise da sulicitação de Direito de Arrependimento será realizada pela Machado Agropecuária e informada através do e-mail de cadastro do Cliente em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto pelo Machado Agropecuária.
Na eventualidade de a Machado Agropecuária se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento, este deverá providenciar ao Cliente informações sobre os motivos que embasaram a recusa.
Para evitar a devolução de produtos por motivo de incompatibilidade entre componentes físicos, sistemas operacionais e/ou de voltagem, o Cliente deverá analisar, antes da compra, todas as informações técnicas do produto, as quais são disponibilizadas na página do produto, bem como as informações disponíveis no site do fabricante. Tais informações técnicas são fundamentais para auxiliá-lo na escolha do produto que mais se adeque aos seus propósitos e às suas necessidades.
A Machado Agropecuária não será obrigada a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando o Cliente não tenha manifestado expressamente a sua intenção de exercer o seu Direito de Arrependimento, no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, por meio dos canais de Atendimento informados.
Para que o Direito de Arrependimento seja aceito, é obrigatório que o produto seja encaminhado a Machado Agropecuária na embalagem original, sem avarias, com todos os componentes, acessórios e manuais que o integram, conforme informado acima.
Caso os requisitos anteriormente informados não sejam totalmente preenchidos, a Machado Agropecuária não estará obrigado a aceitar o Direito de Arrependimento da compra. Nessa situação, o produto objeto da compra será repostado para o mesmo endereço de entrega, acompanhado de termo, o qual informará os motivos que levaram a Machado Agropecuária a recusar o exercício do direito do arrependimento.
Avarias
No ato da entrega do(s) produto(s), o Cliente ou o terceiro responsável pelo recebimento deverá, obrigatoriamente, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Caso seja verificado qualquer indício de recondicionamento, violação e/ou avaria, o Cliente ou o terceiro deverá recusar de imediato o recebimento.
No ato da entrega do(s) produto(s), o Cliente ou o terceiro responsável pelo recebimento deverá, obrigatoriamente, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Caso seja verificado qualquer indício de recondicionamento, viulação e/ou avaria, o Cliente ou o terceiro deverá recusar de imediato o recebimento.
Caso o Cliente ou o terceiro opte por receber o produto com imperfeições em sua embalagem e/ou no próprio produto, este, obrigatoriamente, deverá fazer a observação da avaria na Nota Fiscal/Conhecimento de Transporte no momento da entrega deste.
Caso o Cliente receba o produto e, posteriormente, verifique que a embalagem não se encontra em perfeito estado, este deverá contatar a Machado Agropecuária, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento, e informar o ocorrido.
O Cliente terá 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento do produto, para informar a Machado Agropecuária sobre a existência de qualquer avaria/vício aparente no produto recebido. Após tal prazo, considerar-se-á aceita a entrega, em perfeitas condições.
Não serão aceitas quaisquer solicitações e reclamações sobre a existência de avarias/vícios aparentes após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas acima informado.
Aceita a reclamação, a Machado Agropecuária encaminhará ao Cliente, via e-mail de cadastrado, um código de postagem reversa, com prazo de 7 (sete) dias corridos, para que este realize a remessa do produto.
Em decorrência de determinadas características do produto, a Machado Agropecuária reserva-se no direito de realizar a coleta do produto avariado por meio de transportadora contratada. Nestes casos, será agendada com o Cliente a data e a hora da coleta.
O produto deverá ser devolvido com todos os manuais, acessórios e nota fiscal de compra que eventualmente acompanhem o produto principal.
A troca do produto somente poderá ser efetivada após o recebimento e análise de suas condições. Constatada qualquer divergência entre o relatado pelo Cliente e a condição do produto, como por exemplo, mas não se limitando a ausência de avaria, indícios de mau uso, ausência de manual/acessórios, a Machado reserva-se no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao Cliente, independente de sua prévia autorização.
Ao ser identificado avaria no produto, a Machado Agropecuária poderá:
Consertar o vício
Enviar um novo produto igual ou superior ao Cliente
Estornar o valor pago
Se eventualmente o produto estiver esgotado, será facultado ao Cliente optar pela restituição dos valores efetivamente pagos ou pela inserção de créditos no valor da compra realizada, em seu login, para serem utilizados em outras compras na plataforma da Machado Agropecuária.
Produto em desacordo com o pedido
O Cliente ou o terceiro deverá conferir, no ato do recebimento, se o (s) produto (s) é o adquirido e descrito na nota fiscal. Caso seja constatado que o produto entregue não é o mesmo que o adquirido, o Cliente ou o terceiro, deverá recusar seu recebimento e entrar em contato através dos Canais de Atendimento em até de 48 (quarenta e oito) horas a contar do ato do recebimento.
Caso o Cliente venha a receber o produto e constate que o produto recebido não é o adquirido e descrito na Nota Fiscal, o Cliente se compromete a devolver/entregar o Produto a Machado Agropecuária ou a quem este indicar (Transportadoras), no mesmo estado em que recebeu, se comprometendo ainda a indenizar a Machado Agropecuária dos prejuízos ocasionados por negligência, má utilização, guarda inadequada, desleixo ou outro dano que possa decorrer, direta ou indiretamente, de sua ação ou omissão e, a não devolução do Produto acarretará o pagamento do valor do produto recebido a Machado Agropecuária, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos ocasionados a esse.
Garantia
A Machado Agropecuária poderá oferecer garantia contratual contra defeitos de fabricação para os produtos comercializados por ele, exceto os produtos que possuem assistência técnica própria do fabricante em território nacional.
O prazo total de garantia compreende a garantia legal e contratual.
O prazo da garantia contratual poderá variar em virtude do produto adquirido. Tal prazo será informado no Manual do fabricante que acompanha o produto.
Todo produto encaminhado a Machado Agropecuária passará obrigatoriamente e previamente por uma análise técnica para averiguação da existência de defeitos de fabricação.
Caso não seja constatado defeitos (s) no produto, ou ainda, que o defeito foi causado por uso indevido pelo Cliente e/ou terceiros, a Machado Agropecuária reserva-se no direito de reenviar o produto ao Cliente, isentando-se da obrigação de troca ou restituição dos valores pagos, bem como das despesas de frete geradas por este reenvio.
Quando for constatado que o vício no produto foi causado por uso indevido pelo Cliente e/ou terceiros, a Machado Agropecuária elaborará um termo de constatação que indicará os motivos da perda da garantia pelos quais não foi aceita a troca, reparo e a restituição dos valores pagos pelo produto. Tal termo será encaminhado ao Cliente juntamente com o produto repostado.
Nos casos em que o Cliente acionar a garantia do produto, a Machado Agropecuária reserva-se no direito de permanecer com o produto por até 30 dias, a contar do recebimento deste, nos termos do artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.
A garantia não abrange:
Produtos não adquiridos no site da Machado Agropecuária.
Produtos fora do prazo de garantia.
Defeito por manuseio inadequado, uso incorreto e/ou instalação incorreta.
Custos de instalação.
Custos de conserto do produto fixado pela assistência técnica.
Casos de mau funcionamento por falha na configuração de software ou drives.
Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto.
Uso inadequado, imprudência, imperícia ou negligência.
Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito, e culpa exclusiva do Cliente ou de terceiros.
Carregadores de bateria, controles remotos, bem como quaisquer tipos de transformadores externos ou estabilizadores de voltagem e outros acessórios externos ao produto.
Devolução de produtos pelo motivo de incompatibilidade entre componentes físicos ou sistemas operacionais já que a escolha do produto adequado é de inteira responsabilidade do Cliente. Lembrando que as informações técnicas são disponibilizadas pelos fabricantes em seu site oficial, bem como na página do produto no site da Machado Agropecuária.
A Machado Agropecuária não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora de seu alcance, controle e/ou ingerência das partes.
Perda de Garantia
A ocorrência de qualquer das situações abaixo descritas acarretará na perda da garantia do produto:
Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação da Machado Agropecuária e/ou fabricante.
Violação, modificação, troca de componentes, ajustes, consertos feitos por pessoa não autorizada.
Serviços executados diretamente pelo Cliente sem prévio consentimento da Machado Agropecuária e/ou do fabricante que causem danos ao produto.
Manuseio incorreto, em desacordo com o manual
Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados e/ou não aprovados pelo fabricante.
Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados e/ou não aprovados pelo fabricante.
Transporte inadequado do produto pelo Cliente que o exponha a trepidações, quedas, umidade, calor excessivo ou excesso de peso sobre o produto ou embalagem, entre outros.
Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, placas ou processadores queimados, trincados, lascados, processadores e placas mãe com pinos e sockets tortos, quebrados, etc.).
Qualquer outra avaria que não seja classificada como defeito/vício de fabricação.
Assistência Técnica do Fabricante
Nos casos em que a Machado Agropecuária indicar a assistência técnica autorizada para reparo/conserto, o Cliente deverá acionar a garantia junto à própria fabricante, visando rapidez e eficácia no atendimento, tendo em vista que a Machado Agropecuária não possui autorização para o manuseio e reparo de determinados produtos. Nestes casos, o Cliente deverá também ler as Políticas do Fabricante.
O produto deverá ser enviado à assistência técnica autorizada, acompanhada da nota fiscal de compra, preferencialmente na embalagem original, ou na impossibilidade, em embalagem adequada a fim de proteger o produto, juntamente com todos os acessórios (cabos, manuais, e etc.) que acompanham o produto.
Devolução de Valores
Aplicam-se as devoluções de valores nos seguintes casos:
Direito de Arrependimento.
Garantia aceita.
Avaria dentro de 48 horas
Nesses casos, a devolução dos valores será feita da seguinte forma:
Inserção de crédito no login
Devolução do valor pago em conta bancária indicada pelo Cliente, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de boleto
Estorno do valor pago no cartão de crédito, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de cartão de crédito.
Toda solicitação de devolução de valores pagos será previamente analisada pela Machado Agropecuária, a fim de averiguar se a solicitação se encontra em consonância com as situações acima descritas, bem como com aquelas situações descritas pela legislação aplicável. Caso a solicitação se enquadre em qualquer das hipóteses autorizadoras, a devolução dos valores pagos será feita das seguintes formas:
Em compras realizadas através de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado à administradora do cartão utilizado. Este procedimento é efetuado exclusivamente pela própria administradora do cartão de crédito, cabendo a Machado Agropecuária tão somente a solicitação do estorno, sendo que o prazo do estorno dependerá da política interna da empresa administradora do cartão.
Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta de titularidade do Cliente que realizou a compra. Em caso de estorno em conta bancária do Cliente, este é responsável exclusivo pelas informações dos dados fornecidos.
Caso o Cliente deseje que a devolução dos valores pagos seja feita em conta de terceiros, este deverá preencher autorização específica, com firma reconhecida, do Cliente e do titular da conta a ser utilizada, atestando a ciência deste terceiro, e encaminhar documento de identidade e CPF do terceiro.
A Machado Agropecuária se reserva no direito de não realizar o estorno dos valores pagos em conta de terceiro sem a autorização a que se refere a cláusula anterior.
A devolução dos valores pagos a título de postagem será feita juntamente com os valores do produto devolvido, desde que obedecidos todos os requisitos dispostos no ponto xx (Autorização de Postagem) abaixo.
Nos casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e a Machado Agropecuária repostará o produto por intermédio de PAC - encomenda normal, cujo prazo de entrega dependerá do endereço de destino.
No caso acima descrito, o produto será reposto para o endereço informado pelo Cliente no momento da compra.
Caso o Cliente tenha urgência no reenvio do produto, poderá solicitar previamente outra modalidade de postagem, arcando com os custos adicionais da modalidade de postagem escolhida.
Autorização de postagem
A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro do Cliente e tem validade de 07 (sete) dias corridos, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, o Cliente deverá entrar em contato com a Machado Agropecuária para que se possa averiguar a viabilidade de emitir um novo código. A emissão de uma segunda autorização de postagem não se configura como uma obrigação desta empresa, tratando-se de mera liberalidade.
No caso da não postagem do produto no prazo acima indicado se utilizando do código emitido por esta empresa ou, no caso de coleta programada, não disponibilizando o Cliente o produto para a transportadora na data, horário e local acordado, o Cliente poderá encaminhar o(s) produto(s) por meio de postagem junto aos Correios, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao término do prazo anterior, arcando com os custos da postagem
Os valores relativos à postagem a que se refere o artigo xxx serão integralmente restituídos ao Cliente quando constatado que os requisitos presentes neste documento e/ou dispostas na legislação aplicável se encontram devidamente preenchidos.
Passados os 14 (catorze) dias a que se refere o ponto xxx sem que o Cliente tenha encaminhado o(s) produto(s) à empresa, o Cliente ainda terá 7 (sete) dias para postá-los e encaminhá-los a Machado Agropecuária devendo, no entanto, arcar com todos os custos da postagem.
Na ocorrência da situação descrita no artigo xxx os valores despendidos a título de postagem não serão reembolsados pelo Machado Agropecuária, de modo que deverão ser inteiramente arcados pelo Cliente
Em algumas situações específicas, Machado Agropecuária poderá, ao invés de emitir o código de postagem reversa, realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora; nestes casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos.
Remessa de Produtos para Pessoa Jurídica: Em caso de Cliente pessoa jurídica (CNPJ), este deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra - prazo de 7 dias ou produto em desacordo com o pedido) ou nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os seguintes dados ( Eloi Machado dos Santos e Cia Ltda- CNPJ: 02.354.753/0001-20) da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) enviada pela Machado Agropecuária juntamente com o pedido de compra. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar uma das vias da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração de não contribuinte, bem como constar os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.
Quando autorizado, o Cliente deverá encaminhar o produto para o endereço abaixo, seguindo as orientações de postagem encaminhadas ao Cliente através de seu e-mail de cadastro, informando o número do protocolo de autorização.
